Baseando-se na lei 8.069 imposta no Brasil em 13 de Julho de 1990, todas as crianças e adolescentes, tem direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Onde nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Porém muitos, por não saberem sobre a lei ou por própria falta de ética, não respeitam a mesma de forma devida. De alguma maneira, por menor que seja, a desrespeitam, no Brasil vemos muitos casos explícitos, por ser um país subdesenvolvido e apresentar muitas regiões muito pobres, como: crianças trabalhando em semáforos, sendo escravizadas (Pará), realizando serviços domésticos.